Assinale a alternativa correta, com base nas disposições legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.
- A. Para os fins de práticas comerciais, serão equiparados aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas ou não às mesmas.
- B. Para os efeitos da caracterização da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
- C. O vendedor ambulante não pode ser considerado consumidor quando adquire ou utiliza produto como destinatário final.
- D. O Município pode ser considerado fornecedor quando prestar serviços de saúde, gratuitamente, à população.
- E. A garantia contratual é independente da legal e será conferida pelo fornecedor ao consumidor, mediante termo escrito ou verbal.