Questão número 426402

De acordo com a regulamentação para as ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor:

I. Decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados para a propositura da ação coletiva promover a liquidação e execução da indenização devida.

II. O produto da indenização devida reverterá para o Fundo criado pela Lei da Ação Civil Pública.

III. O Código de Defesa do Consumidor reconhece expressamente a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação coletiva em defesa dos consumidores.

IV. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, III e IV.
• C. I, II e III.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.