Questão número 426420

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que

  • A.

    transferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora.

  • B.

    preveem perda total das prestações pagas, na hipótese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor.

  • C.

    atribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.

  • D.

    preveem multa moratória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação na hipótese de fornecimento que envolva a outorga de crédito.

  • E.

    estabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor.

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