Questão número 426430

Indique qual das alternativas abaixo não corresponde a cláusula contratual abusiva listada no Código de Defesa do Consumidor:

• A. Que determine a utilização pactuada de arbitragem.
• B. Que transfira responsabilidades a terceiros.
• C. Que autorize o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor.
• D. Que infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais.
• E. Que possibilite a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.