Questão número 426442
Direito do Consumidor - Das Infrações Penais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
O agente que, na cobrança de dívida, utiliza procedimento que exponha o consumidor a ridículo, injustificadamente, não pratica crime, contudo, poderá ser multado, sem prejuízo de ação de indenização por danos morais.
- C. Certo
- E. Errado
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