Direito do Consumidor - Das praticas abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor) - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006
Um consumidor quer contratar serviço de transferência de chamadas com sua operadora de telefonia fixa. Ao solicitar a contratação, é informado pelo atendente que só poderá usufruir deste serviço se adquirir também o serviço de identificação de chamada. Esta prática comercial adotada pela empresa é
abusiva e configura-se venda casada.
abusiva e configura-se limitação quantitativa para fornecimento do serviço.
abusiva, se o consumidor não soubesse da condição de fornecimento do serviço.
legal, pois o consumidor foi informado a respeito da condição de fornecimento do serviço.
legal, independentemente da ciência prévia do consumidor a respeito da condição do serviço.
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