Direito do Consumidor - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2012
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
É direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, em todos os casos.
Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.
O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente da existência de culpa.
A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade.
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