Questão número 426525

Sobre a disciplina dos bancos de dados pelo Código de Defesa do Consumidor, segundo sua interpretação contemporânea, é CORRETO afirmar:

  • A. Não podem conter registros de informações com mais de dez anos.
  • B. Cabe ao consumidor inadimplente que paga a dívida e purga a mora, o ônus de informar o gestor do banco da dados para incluir a informação do pagamento.
  • C. A notificação prévia do consumidor deve ser feita com aviso de recebimento (AR).
  • D. Assegura o direito de retificação dos dados e exclusão do registro no caso de contestação judicial ou extrajudicial da dívida.
  • E. A inscrição indevida do consumidor em bancos de dados dá causa à indenização.
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