Questão número 426554
Direito do Consumidor - Dos Direitos Básicos do Consumidor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Os direitos básicos do consumidor incluem
modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
- C. Certo
- E. Errado
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