Direito do Consumidor - Nulidade das clausulas - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2010
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, considere as seguintes assertivas.
I. O consumidor tem direito à revisão do contrato, no caso de onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente ao negócio, não havendo necessidade de que esse fato seja extraordinário e imprevisível.
II. A nulidade das cláusulas abusivas pode ser alegada a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição e não é atingida pela preclusão.
III. É vedada a inserção, nos contratos de consumo, de cláusulas limitativas de direito do consumidor.
IV. É permitida a cláusula resolutória nos contratos de consumo.
V. O profissional liberal, de nível universitário ou não, responde a título de culpa pelo fato do serviço, sendo possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
A esse respeito, pode-se concluir que estão CORRETAS
apenas as assertivas I, II, III e V.
apenas as assertivas I, II, IV e V.
apenas as asserivas II , IV e V.
apenas as assertivas III e IV.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...