Direito do Consumidor - Princípios dos negócios jurídicos contratuais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Sobre os contratos de consumo, é correto afirmar que
obrigarão de forma relativa os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
podem ser relativizados se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7(sete) dias a contar do ato de recebimento do produto, sempre que a contratação do seu fornecimento ocorrer fora do estabelecimento físico do fornecedor.
as cláusulas contratuais abusivas serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
as declarações de vontade constantes de pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, caso este não os ressalve no momento da assinatura do contrato.
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