Direito do Consumidor - Princípios dos negócios jurídicos contratuais - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
A respeito de estipulação em favor de terceiro, considere as afirmativas abaixo.
I - Na estipulação em favor de terceiro, este, sendo determinado ou não, é afetado pelas disposições contratuais, mesmo sem delas participar.
II - Os direitos e deveres consignados em contrato, em qualquer caso, somente afetam os próprios contraentes que, livremente, o pactuaram.
III - O princípio da relatividade dos efeitos do contrato é regra de caráter absoluto, uma vez que protege a segurança jurídica de terceiros.
IV - Na doação a menor, mesmo sem o consentimento de seu representante legal, a regra da relatividade dos efeitos do contrato é excepcionada.
V - O contrato de seguro com cláusula de cobertura de danos a terceiros só admite a discussão dessa cobertura entre seguradora e segurado.
São corretas APENAS as afirmativas
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