Questão número 426768

NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor

  • A. o exame dos contratos de cartão de crédito, submetidos apenas às resoluções específicas do Banco Central.
  • B. as relações jurídicas concernentes aos condôminos, nos condomínios edilícios.
  • C. as relações jurídicas envolvendo o usuário da rodovia e a concessionária do serviço público.
  • D. as relações jurídicas entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
  • E. as relações jurídicas decorrentes dos contratos de planos de saúde.
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