Questão número 426776

Em matéria de direitos do consumidor, pode-se afirmar que:

  • A.

    a responsabilidade civil do fornecedor é sempre subjetiva;

  • B.

    não há possibilidade de inversão do ônus da prova;

  • C.

    a autonomia da vontade para contratar é absoluta, não havendo intervenção estatal;

  • D.

    para efeito de responsabilidade do fornecedor por fato do produto ou do serviço, todas as vítimas do evento se equiparam a consumidor;

  • E.

    os fornecedores de produtos duráveis ou não duráveis não respondem solidariamente pelos vícios que os tornam impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.

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