Questão número 426830
Direito Eleitoral - Procedimento de criação de um partido - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.
- C. Certo
- E. Errado
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