Questão número 426835

Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais

• A.

  julgar os crimes eleitorais, sendo os crimes comuns, ainda que conexos, julgados pela justiça comum.

• B.

  constituir as juntas eleitorais e designar sua sede e jurisdição.

• C.

  ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

• D.

  processar e julgar outros juízes eleitorais que tenham cometido crimes eleitorais em sua jurisdição.

• E.

  processar e julgar o registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.