Questão número 426841

O Brasil é considerado um país moderno quanto à forma como realiza as eleições. Alguns países já solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o intercâmbio de informações a respeito de procedimentos eleitorais. Quanto à legislação, esta tem sido substancialmente alterada desde a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, permanece em vigor um documento básico, o Código Eleitoral de 1965. A respeito da estrutura e funcionamento da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

• A.

  Ministro do TSE pode ser casado com a irmã de outro ministro desse tribunal.

• B.

  Decisão do TSE sobre cassação de registro de partido político exige maioria absoluta de ministros presentes, e maioria simples de votos favoráveis.

• C.

  Dois integrantes do TSE têm de ser advogados, escolhidos pelo presidente da República a partir de lista sêxtupla indicada pelo STF.

• D.

  Um dos advogados indicados para o TSE deve ser parlamentar, federal ou estadual.

• E.

  É competência originária do TSE expedir o diploma dos eleitos para cargos municipais.