Questão número 426842
Direito Constitucional - TSE, TREs e Juízes Eleitorais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A respeito das competências dos tribunais e dos juízes eleitorais, assinale a opção correta.
- A.
O pedido de registro de candidatura a deputado estadual deve ser feito perante a junta eleitoral de sua circunscrição.
- B.
A suspeição ou o impedimento de servidor da justiça eleitoral deve ser julgada, originariamente, pelo TRE respectivo.
- C.
A expedição do diploma de senador da República é feita pelo TSE, por se tratar de mandato nacional.
- D.
O procurador-geral eleitoral, chefe do Ministério Público, tem competência para fixar as diárias dos corregedores regionais eleitorais e seus auxiliares, no caso de diligências fora da sede.
- E.
O TRE pode determinar diretamente a convocação de força federal para assegurar a normalidade do pleito.
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