Questão número 426855
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
- A.
os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.
- B.
o registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
- C.
a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.
- D.
o registro e o cancelamento de registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.
- E.
os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.
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