Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente
- A. a suspeição e o impedimento do Procurador-Geral Eleitoral.
- B. os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais do respectivo Estado e de outro Estado da Federação.
- C. a suspeição ou impedimento aos membros do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
- D. o registro de candidatos à Presidente e Vice-Presidente da República.
- E. os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.