Questão número 426904

A respeito da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta.

  • A.

    A competência da justiça eleitoral deverá ser fixada em lei complementar, à qual incumbe dispor sobre sua organização.

  • B.

    Os tribunais regionais eleitorais, com sede na capital dos estados e no Distrito Federal, são compostos de, no mínimo, sete juízes, com cinco deles indicados entre os desembargadores e dois entre os juízes de direito.

  • C.

    As juntas eleitorais, como órgãos colegiados de primeira instância, são constituídas 60 dias antes da eleição.

  • D.

    Os membros dos tribunais eleitorais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

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