Questão número 426953

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

• A.

  recorrerá de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

• B.

  instaurará a ação penal através de Portaria.

• C.

  intimará o órgão do Ministério Público a oferecer denúncia, sob pena de desobediência.

• D.

  permitirá ao autor da comunicação que ajuíze a ação penal privada.

• E.

  fará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral.