Questão número 426986

Inclui-se na competência dos Juizes Eleitorais

• A.

  expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• B.

  processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.

• C.

  processar e julgar o registro de candidatos à Assembléia Legislativa.

• D.

  processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos Políticos, quanto à sua contabilidade.

• E.

  processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.