Questão número 426990

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais

• A.

  aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, de até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

• B.

  processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, cometidos pelos Juízes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais.

• D.

  expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

• E.

  processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.