Direito Eleitoral - Geral - - 0000
A competência para atuar perante a Justiça eleitoral de primeira instância é do:
Procurador de Justiça.
Corregedor Geral do Ministério Público.
Procurador Geral de Justiça.
Promotor de Justiça.
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça.
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