Questão número 427017
Direito Eleitoral - Partidos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003. Embora lhes esteja assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, os partidos políticos são legalmente proibidos de adotar o uso de uniforme para seus membros.
- C. Certo
- E. Errado
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