Direito Eleitoral - Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Assinale a opção correta com relação à revisão do eleitorado.
A revisão do eleitorado é presidida pelo corregedor-regional eleitoral.
A prova de identidade é admitida se feita pelo próprio eleitor ou por procurador devidamente constituído, mediante apresentação dos documentos especificados em resolução.
A comprovação de domicílio pode ser feita mediante apresentação de documentos dos quais se infira ter o eleitor vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município, de modo a abonar a residência exigida.
Quando há denúncia fundamentada de fraude no alistamento de zona eleitoral ou município, o TSE determina de ofício a realização de revisão do eleitorado, com o cancelamento das inscrições correspondentes aos títulos não apresentados à revisão.
A revisão de eleitorado somente pode ser realizada em ano eleitoral ou em situações excepcionais, com prévia autorização do tribunal regional eleitoral.
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