Questão número 427050

Leia com atenção as afirmativas abaixo.

I - Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.

II - Denomina-se "Código Eleitoral" a Lei nº 4.737, de 15.07.1965; "Lei de Inelegibilidade", a Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990; "Lei dos Partidos Políticos", a Lei nº 9.096, de 19.09.1995; e "Lei das Eleições", a Lei nº 9.504, de 30.09.1997.

III - Quem se filia a outro partido político deve comunicar ao partido e ao Juiz da respectiva Zona E-leitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configu-rada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.

IV - Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas II e III estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas I e IV estão corretas.