Questão número 427052

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral

• A.

  processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

• B.

  processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.

• C.

  julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.

• D.

  processar e julgar originariamente as impugnações à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.

• E.

  constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e jurisdição.