Quando se tratar de julgamento contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte, inclusive o Procurador Regional Eleitoral, regimentalmente, poderá apresentar sustentação oral pelo tempo máximo de
cinco minutos.
dez minutos.
quinze minutos.
vinte minutos.
vinte e cinco minutos.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...