Questão número 427086

Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

  • A. Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo.
  • B. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em oito dias da publicação do ato.
  • C. A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, mediante comunicação por ofício, telegrama ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, por meio de cópia do acórdão.
  • D. O recurso em que se discutir matéria constitucional poderá ser interposto fora do prazo.
  • E. Em qualquer caso, cabe recurso contra expedição de diploma.
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