Questão número 427090

Acerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

• A.

  Cabe aos juízes eleitorais dividir as zonas em seções eleitorais, bem como designar os locais das seções.

• B.

  Podem ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias constitucionais atribuídas à magistratura.

• C.

  Aos juízes eleitorais compete decidir habeas corpus em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.

• D.

  As juntas eleitorais são compostas de um juiz de direito e de servidores de carreira da justiça eleitoral, vedada a participação de pessoas que não integrem o serviço público.

• E.

  É atribuição do juiz eleitoral fornecer, aos que não votaram por motivo justificado e aos não-alistados, por terem sido dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.