Questão número 427096

     Josué teve os seus direitos políticos suspensos mediante decisão judicial. Posteriormente, sua condição foi alterada e ele pretendeu novo alistamento eleitoral.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A regularização da situação de Josué deve ser procedida, de ofício, pelo órgão judicial que decretou a perda.

• B.

  Caso se tratasse de perda de direitos políticos, e não de suspensão, competiria ao juiz eleitoral comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos do eleitor.

• C.

  Cabe ao Ministério da Justiça comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos de Josué.

• D.

  A sentença judicial presta-se para comprovar o restabelecimento dos direitos políticos de Josué.

• E.

  Caso Josué tivesse se recusado a prestar o serviço militar obrigatório, então seria vedada a reaquisição de seus direitos políticos.