Questão número 427106

NÃO poderão ser fornecidas informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral aos pedidos formulados

• A.

  por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses.

• B.

  pelo próprio eleitor sobre seus dados pessoais, sem exigência de destinação específica.

• C.

  por autoridade judicial, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, à respectiva atividade funcional.

• D.

  pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, à respectiva atividade funcional.

• E.

  por partidos políticos ou coligações partidárias, ainda que para fins exclusivamente eleitorais.