Questão número 427133

Assinale a alternativa incorreta:

• A. inexiste o recurso de Embargos Infringentes no processo eleitoral;
• B. o recurso contra expedição de diploma pode ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de diplomação;
• C. não existe recurso contra a proclamação dos resultados da eleição;
• D. o prazo para oferecimento de Agravo, no processo eleitoral, é de 03 (três) dias contados da intimação da decisão;
• E. o Ministério Público pode recorrer do ato de diplomação de candidato eleito.