Questão número 427137

Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleições é incorreto afirmar que:

• A. não se admite dilação probatória no processamento da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;
• B. a impugnação oferecida por candidato, partido político ou coligação não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido;
• C. os prazos eleitorais são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados;
• D. a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato ao cargo de viceprefeito, assim como a deste não atingirá aquele;
• E. constitui crime eleitoral a argüição de inelegibilidade deduzida de forma temerária.