Questão número 427138

Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo das penas será ele de:

• A. 10 (dez) dias para a pena de detenção e 02 (dois) anos para a de reclusão;
• B. 06 (seis) meses para a pena de detenção e 03 (três) anos para a de reclusão;
• C. 03 (três) meses para a pena de detenção e 06 (seis) meses para a de reclusão;
• D. 15 (quinze) dias para a pena de detenção e 01 (um) ano para a de reclusão;
• E. todas as alternativas são falsas.