Questão número 427185
Direito Eleitoral - Ações eleitorais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens subsequentes.
Eventual ação a ser ajuizada com a pretensão de discutir a anulação da sanção imputada deve ser processada perante a justiça federal da seção judiciária do domicílio do executado.
- C. Certo
- E. Errado
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