Questão número 427191

Considere os itens abaixo.

I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.

III. Embargos de declaração.

IV. Recurso contra a expedição de diploma.

V. Deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.

Sujeitam-se à revisão APENAS o que consta nos itens

  • A. I, II e IV.
  • B. I, III e V.
  • C. II, III e IV.
  • D. I, III, IV e V.
  • E. II, III, IV e V.
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