Questão número 427229

Edna, filha de tenente do Exército, mudou-se de Brasília – DF para Salvador – BA em razão da remoção de seu pai e, por isso, procurou a justiça eleitoral para providenciar a alteração de seu domicílio eleitoral.

A respeito dessa situação e das normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.

• A.

  Ao requerer a alteração de seu domicílio eleitoral, Edna deverá comprovar residência por, no mínimo, três meses em Salvador.

• B.

  Se Edna não comprovar a quitação com a justiça eleitoral, o juiz eleitoral em Salvador arbitrará o valor de multa a ser paga.

• C.

  Aos partidos políticos é vedado o exame dos documentos relativos aos pedidos de transferência de eleitores.

• D.

  Ao promover a alteração do domicílio eleitoral de Edna, o servidor da justiça eleitoral consignará no registro próprio a operação 5 – revisão.