Questão número 427233
Direito Eleitoral - Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que
- A. do despacho que deferir o requerimento de inscrição caberá recurso por parte de qualquer delegado de partido.
- B. a restituição de qualquer documento não poderá ser feita antes de despacho do pedido de alistamento pelo Juiz Eleitoral.
- C. do despacho que indeferir o requerimento de inscrição caberá recurso interposto pelo alistando.
- D. a entrega do título far-se-á ao próprio eleitor, mediante comprovante de recolhimento da taxa de 1/4 do salário mínimo em estabelecimento bancário oficial.
- E. é obrigatória a remessa ao Tribunal Regional da ficha do eleitor após a expedição do seu título.
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