Questão número 427262

Texto para as questões 62 e 63

       Após a realização de batimento — cruzamento de informações constantes do cadastro eleitoral — levado a efeito pelo TSE, em âmbito nacional, verificou-se que a inscrição de Eleonor encontrava-se agrupada em duplicidade.

Ainda tomando como parâmetro inicial a situação apresentada e com fulcro na disciplina normativa da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.

• A.

  Decisão quanto à duplicidade da inscrição de Eleonor, na esfera administrativa, deverá ser proferida pelo TRE.

• B.

  Sendo de sua competência, o corregedor-geral poderá se pronunciar quanto ao caso de duplicidade envolvendo a inscrição de Eleonor.

• C.

  Na esfera penal, caberá ao delegado de polícia competente decidir sobre questões relativas a duplicidades.

• D.

  As decisões relativas às duplicidades detectadas deverão ser proferidas no prazo máximo de 180 dias, contados da data da realização do respectivo batimento.