Direito Eleitoral - Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
A competência para expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor é
dos Tribunais Regionais Eleitorais.
dos Juizes Eleitorais.
do Tribunal Superior Eleitoral.
das Juntas Eleitorais.
do Presidente do correspondente Tribunal Regional Eleitoral.
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