Questão número 427347

Considere as proposições apresentadas abaixo, a respeito das investigações judiciais eleitorais.

I. A declaração de inelegibilidade de candidato a Governador de Estado atingirá o respectivo candidato a Vice-Governador.

II. As transgressões pertinentes a abuso do poder econômico, em detrimento da liberdade do voto, nas eleições Presidenciais, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo Corregedor-Geral Eleitoral.

III. As transgressões relativas a abuso do poder político, em detrimento da liberdade do voto, nas eleições municipais, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelos Juízes Eleitorais.

IV. A utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou partido político, podem gerar sanções de natureza pecuniária ou perda de tempo no horário gratuito no rádio e na televisão, mas não podem acarretar declaração de inelegibilidade.

Estão corretas APENAS

  • A. I, II e III.
  • B. I e IV.
  • C. II e III.
  • D. II e IV.
  • E. II, III e IV.
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