Questão número 427375

O cancelamento e a exclusão de eleitores

• A.

  por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.

• B.

  dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.

• C.

  dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.

• D.

  terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.

• E.

  não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.