Questão número 427386
Direito Eleitoral - Capacidade política - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto à restrição de direitos políticos e ao comparecimento às eleições, assinale a opção correta.
- A.
O eleitor que deixar de votar, por se encontrar no exterior na data do pleito, deverá justificar-se perante o juiz eleitoral em até 60 dias após a realização da eleição.
- B.
A regularização da situação eleitoral de pessoa com restrição de direitos políticos somente será possível mediante comprovação de haver cessado o seu impedimento.
- C.
O eleitor, mesmo que esteja quite com suas obrigações eleitorais, só poderá requerer a expedição de certidão de quitação na zona eleitoral em que é inscrito.
- D.
Não se admite, no Brasil, a perda dos direitos políticos, mas tão-somente a sua suspensão.
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