Questão número 427393
É vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCORRETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso de
- A.
incapacidade civil absoluta.
- B.
cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
- C.
recusa à filiação partidária.
- D.
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
- E.
improbidade administrativa.
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