Questão número 427403
O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é
- A.
a ação de impugnação ao mandato eletivo.
- B.
a ação de impugnação de registro de candidato.
- C.
a ação de prestação de contas.
- D.
a ação de investigação judicial eleitoral.
- E.
o recurso contra a expedição de diploma.
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