Questão número 427408

É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

• A.

  sempre têm efeito suspensivo.

• B.

  deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.

• C.

  possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.

• D.

  a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

• E.

  para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.