Direito Eleitoral - Condições de elegibilidade próprias e impróprias - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2004
Pedro é fiscal de rendas do Município de Pedra Alta. Para candidatar-se a Prefeito Municipal desse município, estará sujeito ao prazo de desincompatibilização de
3 meses, não fazendo jus a sua remuneração durante o período de afastamento.
4 meses, fazendo jus a sua remuneração durante esse período.
4 meses, não fazendo jus aos seus vencimentos durante o período de afastamento.
6 meses, fazendo jus aos seus vencimentos nos 3 primeiros meses de licença.
6 meses, não fazendo jus aos seus vencimentos durante esse período.
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